O Regime Jurídico da Responsabilidade das Organizações Internacionais
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- Autor(es):
- RESANDE, RANIERI LIMA
- Dimensões:
- 1,0cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 174
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536230641
- Código:
- 68870
- Código de barras:
- 9788536230641
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 240
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Informações do produtoNa condição de sujeitos de direito, as organizações internacionais configuram-se capazes de participar ativa e passivamente no campo jurídico internacional e, nesse tocante, encontram-se normatizadas por um regime específico de responsabilidade, conforme definido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas em seus recentes relatórios sobre o tópico. O desafio problematizado concentra-se em testar a aplicabilidade desse regime de responsabilidade à Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo em vista a potencialidade de sua conduta evidenciar a produção de atos internacionalmente ilícitos. Com a realização da pesquisa, parte no Brasil, parte na Alemanha, constatou-se a raridade de produções doutrinárias sobre o tema, o que tornou imperiosa a divulgação do presente livro para o público brasileiro. Espera-se, com isso, inspirar balizamentos possíveis para que outros alcancem voos ainda mais altos.
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Especificações
- Autor(es):
- RESANDE, RANIERI LIMA
- Dimensões:
- 1,0cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 174
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536230641
- Código:
- 68870
- Código de barras:
- 9788536230641
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 240