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Cód. Produto: 68870

O Regime Jurídico da Responsabilidade das Organizações Internacionais

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Na condição de sujeitos de direito, as organizações internacionais configuram-se capazes de participar ativa e passivamente no campo jurídico internacional e, nesse tocante, encontram-se normatizadas por um regime específico de responsabilidade, conforme definido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas em seus recentes relatórios sobre o tópico. O desafio problematizado concentra-se em testar a aplicabilidade desse regime de responsabilidade à Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo em vista a potencialidade de sua conduta evidenciar a produção de atos internacionalmente ilícitos. Com a realização da pesquisa, parte no Brasil, parte na Alemanha, constatou-se a raridade de produções doutrinárias sobre o tema, o que tornou imperiosa a divulgação do presente livro para o público brasileiro. Espera-se, com isso, inspirar balizamentos possíveis para que outros alcancem voos ainda mais altos.
Autor(es):
RESANDE, RANIERI LIMA
Dimensões:
1,0cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
174
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536230641
Código:
68870
Código de barras:
9788536230641
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
240
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Na condição de sujeitos de direito, as organizações internacionais configuram-se capazes de participar ativa e passivamente no campo jurídico internacional e, nesse tocante, encontram-se normatizadas por um regime específico de responsabilidade, conforme definido pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas em seus recentes relatórios sobre o tópico. O desafio problematizado concentra-se em testar a aplicabilidade desse regime de responsabilidade à Organização Mundial do Comércio (OMC), tendo em vista a potencialidade de sua conduta evidenciar a produção de atos internacionalmente ilícitos. Com a realização da pesquisa, parte no Brasil, parte na Alemanha, constatou-se a raridade de produções doutrinárias sobre o tema, o que tornou imperiosa a divulgação do presente livro para o público brasileiro. Espera-se, com isso, inspirar balizamentos possíveis para que outros alcancem voos ainda mais altos.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    RESANDE, RANIERI LIMA
    Dimensões:
    1,0cm x 15,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    174
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536230641
    Código:
    68870
    Código de barras:
    9788536230641
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    240