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Cód. Produto: 36990

Penhora de Bens do Sócio

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A penhora de bens do sócio para satisfazer obrigação de empresa demandada em processo de execução trabalhista, é admitida pela doutrina e pela jurisprudência, sem que exista disposição legal expressa nesse sentido. O levantamento de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, demonstra que o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos sócios tem seu nascedouro na verificação a respeito da inexistência de bens da sociedade, que possam ser penhorados para garantir a execução. Os fundamentamentos adotados nos julgados privilegiam o caráter tutelar do Direito do Trabalho e a preferência do crédito trabalhista de natureza alimentar, em prol da satisfação dos interesses do empregado credor.
Autor(es):
ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA
Dimensões:
1,5cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
282
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536203348
Código:
36990
Código de barras:
9788536203348
Peso:
360
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A penhora de bens do sócio para satisfazer obrigação de empresa demandada em processo de execução trabalhista, é admitida pela doutrina e pela jurisprudência, sem que exista disposição legal expressa nesse sentido. O levantamento de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, demonstra que o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos sócios tem seu nascedouro na verificação a respeito da inexistência de bens da sociedade, que possam ser penhorados para garantir a execução. Os fundamentamentos adotados nos julgados privilegiam o caráter tutelar do Direito do Trabalho e a preferência do crédito trabalhista de natureza alimentar, em prol da satisfação dos interesses do empregado credor.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA
    Dimensões:
    1,5cm x 15,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    282
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536203348
    Código:
    36990
    Código de barras:
    9788536203348
    Peso:
    360