Penhora de Bens do Sócio
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- Autor(es):
- ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA
- Dimensões:
- 1,5cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 282
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536203348
- Código:
- 36990
- Código de barras:
- 9788536203348
- Peso:
- 360
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Informações do produtoA penhora de bens do sócio para satisfazer obrigação de empresa demandada em processo de execução trabalhista, é admitida pela doutrina e pela jurisprudência, sem que exista disposição legal expressa nesse sentido. O levantamento de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, demonstra que o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos sócios tem seu nascedouro na verificação a respeito da inexistência de bens da sociedade, que possam ser penhorados para garantir a execução. Os fundamentamentos adotados nos julgados privilegiam o caráter tutelar do Direito do Trabalho e a preferência do crédito trabalhista de natureza alimentar, em prol da satisfação dos interesses do empregado credor.
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Especificações
- Autor(es):
- ANDRE LUIZ RODRIGUES SITTA
- Dimensões:
- 1,5cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 282
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536203348
- Código:
- 36990
- Código de barras:
- 9788536203348
- Peso:
- 360