Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente
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- Autor(es):
- Gediel Claudino de Araujo Júnior
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 1,6cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788597012514
- Código:
- 9788597012514
- Código de barras:
- 9788597012514
- Peso:
- 520
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Informações do produtoEsta obra apresenta uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma primeira etapa, oferece-se o texto da lei com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já em um segundo momento, o livro apresenta conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção. Comenta-se ainda aspectos processuais gerais ligados às ações envolvendo crianças e adolescentes. Na terceira parte, o leitor encontrará vários modelos de ações e petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, petições diversas, ofícios etc.). Por fim, traz, com escopo de facilitar o trabalho do profissional, o texto expresso de algumas leis, decretos e portarias ligados ao tema central. Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações: - Ação de Adoção; - Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Adoção; - Ação de Regularização de Guarda e Visitas; - Ação de Modificação de Guarda; - Ação de Homologação de Acordo sobre Guarda e Visitas; - Ação de Tutela; - Habeas Corpus; - Petições atinentes à defesa da criança e do adolescente em procedimento para apuração de ato infracional (defesa prévia, memoriais, recursos). Livro referência para estudantes e profissionais do direito. Leitura complementar para a disciplina de direito e processo civil do curso de direito.
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Especificações
- Autor(es):
- Gediel Claudino de Araujo Júnior
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 1,6cm
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788597012514
- Código:
- 9788597012514
- Código de barras:
- 9788597012514
- Peso:
- 520