Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente
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- Autor(es):
- Gediel Claudino de Araujo Júnior
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 368
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788597018912
- Código:
- 120971
- Código de barras:
- 9788597018912
- Volume:
- 3
- Edição:
- 3
- Peso:
- 490
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Informações do produtoEsta obra tem uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma primeira etapa, o texto da lei é apresentado com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já em um segundo momento, o livro expõe conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção.Comenta-se, ainda, aspectos processuais gerais ligados às ações envolvendo crianças e adolescentes. Na terceira parte, o leitor encontrará vários modelos de ações e petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, petições diversas, ofícios etc.).Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações:• Ação de Adoção;• Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Adoção;• Ação de Regularização de Guarda e Visitas;• Ação de Modificação de Guarda;• Ação de Homologação de Acordo sobre Guarda e Visitas;• Ação de Tutela;• Habeas Corpus;• Petições atinentes à defesa da criança e do adolescente em procedimento para apuração de ato infracional (defesa prévia, memoriais, recursos).Livro referência para estudantes e profissionais do direito. Leitura complementar para a disciplina de direito e processo civil do curso de direito.
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Especificações
- Autor(es):
- Gediel Claudino de Araujo Júnior
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 1,5cm
- Páginas:
- 368
- Acabamento:
- BROCHURA
- ISBN:
- 9788597018912
- Código:
- 120971
- Código de barras:
- 9788597018912
- Volume:
- 3
- Edição:
- 3
- Peso:
- 490