Prescrição e Decadência - De Acordo com o Novo Código Civil de 2002
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- Autor(es):
- TORRANO, LUIZ ANTONIO ALVES
- Dimensões:
- 1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 193
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788599895467
- Código:
- 69301
- Código de barras:
- 9788599895467
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 250
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Informações do produtoNesta obra, além da origem dos instiutos da prescrição e decadência e definição de ambos seu objeto e fundamento, o leitor encontra questões controvertidas acerca dos institutos, originadas com o advento do novo Código Civil. Nela, dentre inúmeras outras serão tratadas questões como a unidade da interrupção da prescrição, o termo a quo do prazo prescricional na hipótese de a pretensão ter por origem fato que dava ser apurado no juízo criminal, o despacho que ordena a citação como causa ou não de interrupção da prescrição, o direito intertemporal relativamente aos prazos de prescrição e às causas que a suspendem. A todas elas, o autor dá a solução que entende viável, justificando-a.
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Especificações
- Autor(es):
- TORRANO, LUIZ ANTONIO ALVES
- Dimensões:
- 1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 193
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788599895467
- Código:
- 69301
- Código de barras:
- 9788599895467
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 250