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Cód. Produto: 69301

Prescrição e Decadência - De Acordo com o Novo Código Civil de 2002

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Nesta obra, além da origem dos instiutos da prescrição e decadência e definição de ambos seu objeto e fundamento, o leitor encontra questões controvertidas acerca dos institutos, originadas com o advento do novo Código Civil. Nela, dentre inúmeras outras serão tratadas questões como a unidade da interrupção da prescrição, o termo a quo do prazo prescricional na hipótese de a pretensão ter por origem fato que dava ser apurado no juízo criminal, o despacho que ordena a citação como causa ou não de interrupção da prescrição, o direito intertemporal relativamente aos prazos de prescrição e às causas que a suspendem. A todas elas, o autor dá a solução que entende viável, justificando-a.
Autor(es):
TORRANO, LUIZ ANTONIO ALVES
Dimensões:
1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
Páginas:
193
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788599895467
Código:
69301
Código de barras:
9788599895467
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Nesta obra, além da origem dos instiutos da prescrição e decadência e definição de ambos seu objeto e fundamento, o leitor encontra questões controvertidas acerca dos institutos, originadas com o advento do novo Código Civil. Nela, dentre inúmeras outras serão tratadas questões como a unidade da interrupção da prescrição, o termo a quo do prazo prescricional na hipótese de a pretensão ter por origem fato que dava ser apurado no juízo criminal, o despacho que ordena a citação como causa ou não de interrupção da prescrição, o direito intertemporal relativamente aos prazos de prescrição e às causas que a suspendem. A todas elas, o autor dá a solução que entende viável, justificando-a.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    TORRANO, LUIZ ANTONIO ALVES
    Dimensões:
    1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    193
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788599895467
    Código:
    69301
    Código de barras:
    9788599895467
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    250