Previdência Social e Transgêneros
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O objetivo geral da pesquisa busca responder às inda¬gações que vêm surgindo com a chegada de pleitos de natureza previdenciária ao Poder Judiciário, com relação à aplicação da legislação ao caso concreto e busca de soluções que garantam a segurança jurídica e evitem a judicialização.
Traz uma análise das legislações e decisões no direito comparado e possibilidades de incorporação no direito pátrio com vistas a trazer referencial teórico a demandas de proteção previdenciária. Com relação aos objetivos es¬pecíficos, cuidou-se de questões relativas ao estabeleci¬mento de regras de transição e oposição de condições ao reconhecimento dos direitos previdenciários de aposen¬tadorias, pensões e benefícios por incapacidade.
Na dimensão da assistência social, propõe soluções de adequação das normas dos benefícios existentes para o pleito em favor dos transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e risco de morte precoce.
- Autor(es):
- PANCOTTI, HELOISA HELENA SILVA
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 208
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536294629
- Código:
- 141543
- Código de barras:
- 9788536294629
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 250
-
Informações do produtoEsta obra procura abordar a temática das pessoas transgêneras e como se daria sua proteção por meio do siste¬ma de seguridade social brasileiro.
O objetivo geral da pesquisa busca responder às inda¬gações que vêm surgindo com a chegada de pleitos de natureza previdenciária ao Poder Judiciário, com relação à aplicação da legislação ao caso concreto e busca de soluções que garantam a segurança jurídica e evitem a judicialização.
Traz uma análise das legislações e decisões no direito comparado e possibilidades de incorporação no direito pátrio com vistas a trazer referencial teórico a demandas de proteção previdenciária. Com relação aos objetivos es¬pecíficos, cuidou-se de questões relativas ao estabeleci¬mento de regras de transição e oposição de condições ao reconhecimento dos direitos previdenciários de aposen¬tadorias, pensões e benefícios por incapacidade.
Na dimensão da assistência social, propõe soluções de adequação das normas dos benefícios existentes para o pleito em favor dos transexuais e travestis em situação de vulnerabilidade e risco de morte precoce. -
Especificações
- Autor(es):
- PANCOTTI, HELOISA HELENA SILVA
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 208
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536294629
- Código:
- 141543
- Código de barras:
- 9788536294629
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 250