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Previdência Social na CLT

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Previdência social na CLT é um livro que analisa com profundidade técnica diversas situações de repercussões previdenciárias do contrato de trabalho subordinado (direto, terceirizado, quarteirizado, intermitente) e da relação de trabalho (contribuinte individual) à luz das Leis ordinárias ns. 6.019/1974, 13.429/2017, 13.467/2017, 8.212/91, 8.213/91, 13.352/2016 (Parceiro-Salão), do Decreto n. 3.048/99, da MP n. 808/2017, das Leis Complementares n. 123/2006, 39/2011, 47/2014, 155/2016 e da CRFB de 1988. Essa regulação normativa brasileira é analisada em cotejo com a jurisprudência do TST e do STF, sempre na perspectiva de esclarecer os direitos previdenciários do trabalhador segurado na CLT - direitos que atrelam o regime de competência jurisdicional da Justiça do Trabalho às causas trabalhistas- -previdenciárias.
Autor(es):
MORAIS, OCELIO DE JESUS C.
Dimensões:
1,0cm x 21,0cm x 28,0cm
Páginas:
108
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536195315
Código:
114187
Código de barras:
9788536195315
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
260
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Previdência social na CLT é um livro que analisa com profundidade técnica diversas situações de repercussões previdenciárias do contrato de trabalho subordinado (direto, terceirizado, quarteirizado, intermitente) e da relação de trabalho (contribuinte individual) à luz das Leis ordinárias ns. 6.019/1974, 13.429/2017, 13.467/2017, 8.212/91, 8.213/91, 13.352/2016 (Parceiro-Salão), do Decreto n. 3.048/99, da MP n. 808/2017, das Leis Complementares n. 123/2006, 39/2011, 47/2014, 155/2016 e da CRFB de 1988. Essa regulação normativa brasileira é analisada em cotejo com a jurisprudência do TST e do STF, sempre na perspectiva de esclarecer os direitos previdenciários do trabalhador segurado na CLT - direitos que atrelam o regime de competência jurisdicional da Justiça do Trabalho às causas trabalhistas- -previdenciárias.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    MORAIS, OCELIO DE JESUS C.
    Dimensões:
    1,0cm x 21,0cm x 28,0cm
    Páginas:
    108
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536195315
    Código:
    114187
    Código de barras:
    9788536195315
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    260