Previdência Social na CLT
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- Autor(es):
- MORAIS, OCELIO DE JESUS C.
- Dimensões:
- 1,0cm x 21,0cm x 28,0cm
- Páginas:
- 108
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536195315
- Código:
- 114187
- Código de barras:
- 9788536195315
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 260
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Informações do produtoPrevidência social na CLT é um livro que analisa com profundidade técnica diversas situações de repercussões previdenciárias do contrato de trabalho subordinado (direto, terceirizado, quarteirizado, intermitente) e da relação de trabalho (contribuinte individual) à luz das Leis ordinárias ns. 6.019/1974, 13.429/2017, 13.467/2017, 8.212/91, 8.213/91, 13.352/2016 (Parceiro-Salão), do Decreto n. 3.048/99, da MP n. 808/2017, das Leis Complementares n. 123/2006, 39/2011, 47/2014, 155/2016 e da CRFB de 1988. Essa regulação normativa brasileira é analisada em cotejo com a jurisprudência do TST e do STF, sempre na perspectiva de esclarecer os direitos previdenciários do trabalhador segurado na CLT - direitos que atrelam o regime de competência jurisdicional da Justiça do Trabalho às causas trabalhistas- -previdenciárias.
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Especificações
- Autor(es):
- MORAIS, OCELIO DE JESUS C.
- Dimensões:
- 1,0cm x 21,0cm x 28,0cm
- Páginas:
- 108
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536195315
- Código:
- 114187
- Código de barras:
- 9788536195315
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 260