Princípio Dispositivo - À Luz dos Limites Objetivos da Coisa Julgada
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- Autor(es):
- COTA FILHO, FERNANDO REY
- Dimensões:
- 0,9cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 160
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536287898
- Código:
- 134155
- Código de barras:
- 9788536287898
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 250
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Informações do produtoO presente livro traz ao seu leitor a demonstração sobre o princípio dispositivo e sua importância tanto para o acadêmico quanto para o profissional operador do direito. Para que fosse possível tratar do princípio dispositivo, aquele através do qual entendíamos competir às partes a limitação sobre o que será julgado em definitivo, ao abrigo do manto da coisa julgada. Para poder trazer essa compreensão sobre o princípio dispositivo, foi importante primeiro trazer algumas conceituações sobre a coisa julgada (tal como: ponto, questões prévias, questões preliminares e prejudiciais); após isso, entender o objeto do processo, pedido, lide, ação, princípio a congruência, e o que significa objeto litigioso do processo para o CPC/15 e o momento em que pode ser identificado; como o princípio dispositivo tem ligação direta com os limites objetivos da coisa julgada, é importante também compreender a evolução histórica para que se entenda o que o CPC/15 traz sobre este aspecto. Por fim, estuda-se o princípio dispositivo e traz ao leitor sua atual compreensão, principalmente para que se entenda se são somente as partes quem decide se irá recair a autoridade da coisa julgada material ou então se há influência do próprio poder judiciário nesse aspecto.
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Especificações
- Autor(es):
- COTA FILHO, FERNANDO REY
- Dimensões:
- 0,9cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 160
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536287898
- Código:
- 134155
- Código de barras:
- 9788536287898
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 250