Processo Administrativo Previdenciário e Sua Efetividade
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DESCRIÇÃO
Depreendendo-se o conceito de Direito Previdenciário e sua abrangência, são abordados os principais aspectos do PAP, con¬ceituando-o, bem como os princípios a ele aplicáveis. Em seguida são esquadrinhadas as fases do processo administrativo previ¬denciário, analisando-se como Administração e administrado podem contribuir para que o PAP possa alcançar o seu objetivo com a maior efetividade possível, dentro de um cenário no qual a efetividade plena ainda não é possível de ser atingida. Por fim, à luz da doutrina do pós-positivismo e da constitucionalização do Direito serão apresentadas propostas visando dar plena efetivi¬dade ao PAP em curto, médio e longo prazo.
Ficha técnica
- Autor(es):
- ARAUJO, GUSTAVO BEIRAO
- Dimensões:
- 1,3cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 244
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536291666
- Código:
- 138466
- Código de barras:
- 9788536291666
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 300