Processo Penal Eleitoral - Crimes Eleitorais, Jurisdição e Competência - 2ª Edição (2020)
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Enfrenta-se o conceito de crime eleitoral e as conse¬quências da condenação criminal por crime eleitoral, notadamente a inelegibilidade, fazendo-o em cotejo com o advento da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), demonstrando, ainda, a incidência dos institutos despenalizadores esculpidos na Lei 9.099/1995 no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral.
Obra destinada aos advogados, juízes e membros do Ministério Público com atuação perante a Justiça Eleitoral, bem como indicada aos acadêmicos da graduação e pós-graduação que estão analisando os contornos do Direito Eleitoral e a organização da Justiça Eleitoral.
- Autor(es):
- EVANIO MOURA
- Dimensões:
- 1,9cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 370
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536294322
- Código:
- 141977
- Código de barras:
- 9788536294322
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 450
-
Informações do produtoA presente obra trata de estudo atual e que enfrenta o espinhoso tema dos Crimes Eleitorais e do Processo Penal Eleitoral, apontando as diversas regras de de¬limitação da competência penal da Justiça Eleitoral. Tem por objetivo escrutinar o estudo dos princípios constitucionais do Processo Penal, voltando-o para a aplicação do Processo Penal Eleitoral, abordando a competência penal da justiça eleitoral e todos os desdobramentos e nuances existentes na apuração dos crimes eleitorais.
Enfrenta-se o conceito de crime eleitoral e as conse¬quências da condenação criminal por crime eleitoral, notadamente a inelegibilidade, fazendo-o em cotejo com o advento da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), demonstrando, ainda, a incidência dos institutos despenalizadores esculpidos na Lei 9.099/1995 no âmbito do Poder Judiciário Eleitoral.
Obra destinada aos advogados, juízes e membros do Ministério Público com atuação perante a Justiça Eleitoral, bem como indicada aos acadêmicos da graduação e pós-graduação que estão analisando os contornos do Direito Eleitoral e a organização da Justiça Eleitoral. -
Especificações
- Autor(es):
- EVANIO MOURA
- Dimensões:
- 1,9cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 370
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536294322
- Código:
- 141977
- Código de barras:
- 9788536294322
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 450