Processo Previdenciário No Âmbito Dos Juizados Especiais Federais, O
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- Autor(es):
- Fabio Luiz dos Passos
- Dimensões:
- 1,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 272
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786589533764
- Código:
- 301877
- Código de barras:
- 9786589533764
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 350
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Informações do produtoA partir dessas perspectivas, esta obra se desenvolve explorando inicialmente o sistema dos juizados federais previdenciários e a incorporação de um dos principais vetores do CPC/2015, quais sejam, os precedentes obrigatórios. O tema dos precedentes e particularmente a eficácia vinculante das decisões da TNU passa a ser examinado na sequência. O terceiro ensaio, ainda enfrentando os desafios de uniformização das decisões nos JEFs, trata do princípio da primazia do acertamento.
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Especificações
- Autor(es):
- Fabio Luiz dos Passos
- Dimensões:
- 1,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 272
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786589533764
- Código:
- 301877
- Código de barras:
- 9786589533764
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 350