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Recursos Especiais Repetitivos

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O livro, fruto da tese de doutorado do Autor defendida e aprovada na FD/UnB em 2014, apresenta o processo civil no contexto da crise do Poder Judiciário no Brasil e apresenta esse Poder numa perspectiva de prestador de serviço público, destacando-se e identificando a inadequação do sistema processual brasileiro. O livro apresenta ainda uma detida análise do recurso especial repetitivo, abordando a sua origem, seus pressupostos, procedimentos e a cultura interna do STJ no processamento e julgamento dos repetitivos. Prossegue-se com a abordagem do amicus curiae, a intervenção do Ministério Público, a possibilidade de desistência e os julgamentos em tese. Avança-se para uma pesquisa empírica inédita, com o objetivo de verificar os efeitos concretos do instituto dos recursos especiais repetitivos, o que inclui seu processamento e julgamento, além da suspensão de outros casos em que se discuta a mesma tese. A partir da análise observada, comprova-se que o Superior Tribunal de Justiça não respeita seus próprios precedentes. Para chegar a tal conclusão foram analisadas e catalogadas 1.444 decisões da Segunda e Terceira Turmas do STJ no primeiro semestre de 2012. Aborda, ainda, a obra a uniformidade de entendimento para as demandas de massa, da natureza e dos efeitos das decisões do STJ em recurso especial repetitivo. Avalia-se a competência legal do CNJ para gerenciar o sistema dos recursos repetitivos e a aplicação de sanções processuais como medida de concretude das decisões em recursos especiais repetitivos. Por fim, propõe-se um reencontro do Superior Tribunal de Justiça com a vontade da Constituição de 1988 a partir de uma pauta de concretização da efetividade dos recursos especiais repetitivos. Para isso, verifica-se que, cabe, primordialmente, ao próprio STJ a sua efetivação. É o que o Autor chama, apoiando-se em Guimarães Rosa, de terceira margem do Superior Tribunal de Justiça.
Autor(es):
OLIVEIRA,ANDRE MACEDO DE
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
Páginas:
210
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788567426259
Código:
95363
Código de barras:
9788567426259
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
340
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O livro, fruto da tese de doutorado do Autor defendida e aprovada na FD/UnB em 2014, apresenta o processo civil no contexto da crise do Poder Judiciário no Brasil e apresenta esse Poder numa perspectiva de prestador de serviço público, destacando-se e identificando a inadequação do sistema processual brasileiro. O livro apresenta ainda uma detida análise do recurso especial repetitivo, abordando a sua origem, seus pressupostos, procedimentos e a cultura interna do STJ no processamento e julgamento dos repetitivos. Prossegue-se com a abordagem do amicus curiae, a intervenção do Ministério Público, a possibilidade de desistência e os julgamentos em tese. Avança-se para uma pesquisa empírica inédita, com o objetivo de verificar os efeitos concretos do instituto dos recursos especiais repetitivos, o que inclui seu processamento e julgamento, além da suspensão de outros casos em que se discuta a mesma tese. A partir da análise observada, comprova-se que o Superior Tribunal de Justiça não respeita seus próprios precedentes. Para chegar a tal conclusão foram analisadas e catalogadas 1.444 decisões da Segunda e Terceira Turmas do STJ no primeiro semestre de 2012. Aborda, ainda, a obra a uniformidade de entendimento para as demandas de massa, da natureza e dos efeitos das decisões do STJ em recurso especial repetitivo. Avalia-se a competência legal do CNJ para gerenciar o sistema dos recursos repetitivos e a aplicação de sanções processuais como medida de concretude das decisões em recursos especiais repetitivos. Por fim, propõe-se um reencontro do Superior Tribunal de Justiça com a vontade da Constituição de 1988 a partir de uma pauta de concretização da efetividade dos recursos especiais repetitivos. Para isso, verifica-se que, cabe, primordialmente, ao próprio STJ a sua efetivação. É o que o Autor chama, apoiando-se em Guimarães Rosa, de terceira margem do Superior Tribunal de Justiça.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    OLIVEIRA,ANDRE MACEDO DE
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
    Páginas:
    210
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788567426259
    Código:
    95363
    Código de barras:
    9788567426259
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    340
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