Reforma da Previdência - Entenda Ponto A Ponto (2020)
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- Autor(es):
- MENDONCA, CARLOS
- Dimensões:
- 1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 232
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788530101268
- Código:
- 138373
- Código de barras:
- 9788530101268
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 350
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Informações do produtoA Emenda Constitucional alterou significativamente as normas constitucionais, e porque não dizer, infraconstitucionais, previdenciárias. O Regime Próprio e o Regime Geral da Previdência Social buscam a unificação de seus benefícios e requisitos. Esta obra apresenta as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência/2019, promove o cotejo entre a legislação anteriormente vigente e analisa os impactos da implementação do novo ordenamento jurídico previdenciário nacional. Trata-se de obra fundamental para o advogado que necessita atualizar-se sobre a matéria Previdenciária, para professores e alunos. Nesta obra, de leitura acessível, objetiva e clara, serão examinadas as alterações das normas previdenciárias e as relevantes mudanças trazidas pela Emenda Constitucional. Indispensável para quem tem interesse no futuro do Direito Previdenciário no Brasil. Já contempla as Leis 13.846, 13.847 e 13.876/2019, assim como o Projeto de Lei 1.649/2019, que propõe medidas para o combate ao devedor contumaz e para o fortalecimento da cobrança da dívida previdenciária.
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Especificações
- Autor(es):
- MENDONCA, CARLOS
- Dimensões:
- 1,0cm x 14,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 232
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788530101268
- Código:
- 138373
- Código de barras:
- 9788530101268
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 350