Reforma da Previdência - Guia Prático
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- Autor(es):
- SUBI, HENRIQUE
- Dimensões:
- 1,0cm x 17,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 142
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788582424285
- Código:
- 138243
- Código de barras:
- 9788582424285
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 320
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Informações do produtoCom a publicação da Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, buscou-se iniciar uma nova era no regime de seguridade social no país. A crise econômica instalada a partir de 2016 fez com que o sistema se tornasse deficitário, gerando um rombo nas contas públicas que cresceu exponencialmente nos anos seguintes. A obrigatoriedade da União cobrir o caixa tanto do regime geral (trabalhadores que contribuem para o INSS), quanto do regime próprio de previdência (servidores públicos federais com cargo efetivo), o aumento da expectativa média de vida no país, o crescente índice de desemprego e o teto de gastos públicos foram alguns dos fatores que exigiram que o Governo tomasse medidas para diminuir as despesas de natureza previdenciária, com vistas a tornar o orçamento público sustentável novamente. Naturalmente, a reforma veio acompanhada de grandes polêmicas, por retardar o acesso de trabalhadores aos benefícios previdenciários, reduzindo direitos sociais já consagrados em nosso ordenamento, sem que houvesse medidas efetivas para reduzir a sonegação fiscal e recuperar os valores não adimplidos pelas pessoas jurídicas devedoras.
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Especificações
- Autor(es):
- SUBI, HENRIQUE
- Dimensões:
- 1,0cm x 17,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 142
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788582424285
- Código:
- 138243
- Código de barras:
- 9788582424285
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 320