Reforma da Previdência Social
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- Autor(es):
- BALERA, WAGNER
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 168
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786550650674
- Código:
- 140879
- Código de barras:
- 9786550650674
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 200
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Informações do produtoA Reforma da Previdência Social, amplamente discutida e aguardada, foi aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019. A Thomson Reuters, por meio do seu selo editorial Revista dos Tribunais, elaborou um comparativo dos artigos da Constituição da República Federativa do Brasil que foram alterados e revogados por meio da Emenda Constitucional, com comentários sobre os impactos e efeitos da mudança, sob a Coordenação do Dr. Wagner Balera. As novas disposições foram igualmente abordadas, com indicação da forma de aplicação, prazo de produção de efeitos e alcance das novas regras. Da mesma forma, a obra analisa e comenta as alterações do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como as revogações de artigos das Emendas Constitucionais nº 20/1998; 41/2003 e 47/2005.
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Especificações
- Autor(es):
- BALERA, WAGNER
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 168
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786550650674
- Código:
- 140879
- Código de barras:
- 9786550650674
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 200