Reforma Tributária Mercosul e União Européia
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- Autor(es):
- J.K. NAKAYAMA
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 194
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536202761
- Código:
- 67565
- Código de barras:
- 9788536202761
- Peso:
- 250
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Informações do produtoA presente obra analisa a possível implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil, contextualizando este objetivo no cenário do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e da União Européia. O imposto sobre o valor agregado poderia substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (Federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes (Estadual) e o Imposto sobre os Serviços (Municipal)? Culmina com a análise da similitude desses impostos com o imposto sobre o valor agregado no MERCOSUL. Enfim, apresenta as propostas de emendas constitucionais com ênfase na implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil sem esquecer das competências para legislar de cada ente da federação considerando o pacto federativo como cláusula pétrea e possível obstáculo não-tarifário.
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Especificações
- Autor(es):
- J.K. NAKAYAMA
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 194
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536202761
- Código:
- 67565
- Código de barras:
- 9788536202761
- Peso:
- 250