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Cód. Produto: 67565

Reforma Tributária Mercosul e União Européia

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Editora:
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A presente obra analisa a possível implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil, contextualizando este objetivo no cenário do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e da União Européia. O imposto sobre o valor agregado poderia substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (Federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes (Estadual) e o Imposto sobre os Serviços (Municipal)? Culmina com a análise da similitude desses impostos com o imposto sobre o valor agregado no MERCOSUL. Enfim, apresenta as propostas de emendas constitucionais com ênfase na implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil sem esquecer das competências para legislar de cada ente da federação considerando o pacto federativo como cláusula pétrea e possível obstáculo não-tarifário.
Autor(es):
J.K. NAKAYAMA
Dimensões:
1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
194
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536202761
Código:
67565
Código de barras:
9788536202761
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A presente obra analisa a possível implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil, contextualizando este objetivo no cenário do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e da União Européia. O imposto sobre o valor agregado poderia substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (Federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes (Estadual) e o Imposto sobre os Serviços (Municipal)? Culmina com a análise da similitude desses impostos com o imposto sobre o valor agregado no MERCOSUL. Enfim, apresenta as propostas de emendas constitucionais com ênfase na implantação do imposto sobre o valor agregado no Brasil sem esquecer das competências para legislar de cada ente da federação considerando o pacto federativo como cláusula pétrea e possível obstáculo não-tarifário.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    J.K. NAKAYAMA
    Dimensões:
    1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    194
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536202761
    Código:
    67565
    Código de barras:
    9788536202761
    Peso:
    250