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Cód. Produto: 9788576252573

Registro Civil das Pessoas Naturais - Novos Rumos

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Registro Civil das pessoas naturais - novos rumos traz como temas centrais os registros de nascimento, de casamento e do decesso, e os atos que circundam esses fatos e atos da vida humana, abordando institutos de Direito Civil que se projetam no registro, como a capacidade, o estado, o nome, seus componentes, designativos e controvérsias, até o Código Civil de 2002, tomando-se a ousadia de questionar a constitucionalidade da legislação federal que concede isenções de emolumentos e de tecer proposições à atualização da lei. Além do texto da Lei n.º 6.015/1973, comentada artigo por artigo, o livro contém a Lei n.º 8.935 de 18/11/1994, que regula a atividade dos notários e registradores (Lei dos Cartórios), e os acórdãos inovadores do STF e do STJ, relativos à união estável e ao casamento de pessoas do mesmo sexo, que agregam ao Direito um novo conceito de família, com reflexos profundos no registro civil.
Autor(es):
Lutero Xavier Assunção
Dimensões:
2,0cm x 16,0cm x 23,0cm
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788576252573
Código:
9788576252573
Código de barras:
9788576252573
Peso:
340
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Registro Civil das pessoas naturais - novos rumos traz como temas centrais os registros de nascimento, de casamento e do decesso, e os atos que circundam esses fatos e atos da vida humana, abordando institutos de Direito Civil que se projetam no registro, como a capacidade, o estado, o nome, seus componentes, designativos e controvérsias, até o Código Civil de 2002, tomando-se a ousadia de questionar a constitucionalidade da legislação federal que concede isenções de emolumentos e de tecer proposições à atualização da lei. Além do texto da Lei n.º 6.015/1973, comentada artigo por artigo, o livro contém a Lei n.º 8.935 de 18/11/1994, que regula a atividade dos notários e registradores (Lei dos Cartórios), e os acórdãos inovadores do STF e do STJ, relativos à união estável e ao casamento de pessoas do mesmo sexo, que agregam ao Direito um novo conceito de família, com reflexos profundos no registro civil.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Lutero Xavier Assunção
    Dimensões:
    2,0cm x 16,0cm x 23,0cm
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788576252573
    Código:
    9788576252573
    Código de barras:
    9788576252573
    Peso:
    340