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Cód. Produto: 79855

Responsabilidade Civil no Transporte Rodoviário de Coisas - À Luz do Código Civil

Editora:
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A obra traz à colação hipóteses exemplificativas da aplicação da responsabilidade objetiva consagrada no código civil, dentre elas a do transportador rodoviário de coisas, que busca demonstrar em duas vertentes, teórica e prática, as implicações jurídicas desde a celebração do contrato de transporte, momento em que o transportador recebe a mercadoria até a ultimação da avença, quando a mercadoria é entregue incólume ao seu destino. Na impossibilidade de entrega da mercadoria na data aprazada, busca investigar a causa e a consequente responsabilidade da parte que descumpriu o pactuado. Em se tratando de culpa (ou dolo) de terceiro com base no estudo exaustivo da doutrina e jurisprudência pátrias, conclui-se que, ora o transportador responde, ora não responde pelo sinistro, deixando patente que a matéria não está ainda pacificada, criando-se um impasse acerca da responsabilidade do transportador. Como alternativa, propõe a autora uma solução, sugerindo a criação de um seguro coletivo de responsabilidade civil, nos moldes do DPVAT, para cobertura dos riscos, sendo este formado pelo consórcio de empresas que exploram a atividade do transporte rodoviário de cargas, de modo a se constituir em um fundo para indenizar as vítimas de casos fortuitos externos ao transporte, de molde a se obter maior justiça social em conformidade com os preceitos da CRFB/88.
Autor(es):
LEITE, CONCEICAO DE MARIA F.
Dimensões:
1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
200
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536237008
Código:
79855
Código de barras:
9788536237008
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
270
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A obra traz à colação hipóteses exemplificativas da aplicação da responsabilidade objetiva consagrada no código civil, dentre elas a do transportador rodoviário de coisas, que busca demonstrar em duas vertentes, teórica e prática, as implicações jurídicas desde a celebração do contrato de transporte, momento em que o transportador recebe a mercadoria até a ultimação da avença, quando a mercadoria é entregue incólume ao seu destino. Na impossibilidade de entrega da mercadoria na data aprazada, busca investigar a causa e a consequente responsabilidade da parte que descumpriu o pactuado. Em se tratando de culpa (ou dolo) de terceiro com base no estudo exaustivo da doutrina e jurisprudência pátrias, conclui-se que, ora o transportador responde, ora não responde pelo sinistro, deixando patente que a matéria não está ainda pacificada, criando-se um impasse acerca da responsabilidade do transportador. Como alternativa, propõe a autora uma solução, sugerindo a criação de um seguro coletivo de responsabilidade civil, nos moldes do DPVAT, para cobertura dos riscos, sendo este formado pelo consórcio de empresas que exploram a atividade do transporte rodoviário de cargas, de modo a se constituir em um fundo para indenizar as vítimas de casos fortuitos externos ao transporte, de molde a se obter maior justiça social em conformidade com os preceitos da CRFB/88.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    LEITE, CONCEICAO DE MARIA F.
    Dimensões:
    1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    200
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536237008
    Código:
    79855
    Código de barras:
    9788536237008
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    270