Responsabilidade Tributária do Sócio-Administrador
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- Autor(es):
- ZENILDO BODNAR
- Dimensões:
- 2,1cm x 16,5cm x 21,5cm
- Páginas:
- 272
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536211183
- Código:
- 32399
- Código de barras:
- 9788536211183
- Peso:
- 510
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Informações do produtoO presente livro analisa a imputação da responsabilidade tributária do sócio-administrador e sua relação com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no contexto do Estado Contemporâneo. Mediante a utilização do método dedutivo com a técnica da pesquisa documental e bibliográfica e com a pesquisa de legislação e doutrina nacional e estrangeira analisam-se os institutos da responsabilidade tributária e da desconsideração da personalidade jurídica. Destacando-se as relações de semelhança entre ambos, as limitações e deficiências do atual regime jurídico de expansão subjetiva de responsabilidade tributária ao sócio administrador. Propõe-se neste estudo um novo regime jurídico de imputação de responsabilidade ao sócio administrador o qual deverá ser decomposto em três sistemas: responsabilidade garantia, responsabilidade sanção, e a positivação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A responsabilidade garantia fundamentada na teoria do risco da empresa terá como objetivo conferir uma garantia legal à satisfação do crédito tributário, deverá ser aplicada, excepcionalmente, quando não for possível cobrar o crédito tributário diretamente da pessoa jurídica, resguardando-se o direito de regresso. A responsabilidade sanção terá natureza punitiva e servirá para imputar responsabilidade solidária ao sócio administrador quando este praticar atos abusivos com dolo ou culpa, que comprometam a satisfação do crédito tributário, em especial no caso de dissolução irregular da sociedade e de alienação irregular de bens da pessoa jurídica. A teoria da desconsideração no Direito Tributário é de grande importância para que a pessoa jurídica não seja utilizada como instrumento de perpetração de fraudes fiscais, especialmente nos casos de confusão patrimonial e de grupos de empresa. Em síntese: os objetivos sociais mais nobres do Estado Contemporâneo somente serão alcançados com um sistema tributário eficaz, com a justa distribuição da carga fiscal - a qual será obtida também com a escolha adequada dos sujeitos passivos - e com o respeito aos direitos fundamentais e à cidadania tributária.
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Especificações
- Autor(es):
- ZENILDO BODNAR
- Dimensões:
- 2,1cm x 16,5cm x 21,5cm
- Páginas:
- 272
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536211183
- Código:
- 32399
- Código de barras:
- 9788536211183
- Peso:
- 510