Responsabilização Penal Do Administrador De Empresa
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- Autor(es):
- Gabriela Cristina Silveira
- Dimensões:
- 1,0cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 136
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786526302484
- Código:
- 196465
- Código de barras:
- 9786526302484
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 170
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Informações do produtoO presente livro se dedica a analisar a responsabilidade penal do administrador por crimes omissivos, sob a perspectiva da teoria da cegueira deliberada. Em tal situação, o administrador se encontra na posição de garante, ou seja, deve fazer o necessário para impedir a ocorrência de ilícitos por parte de seus subordinados, bem como a todas as coisas e objetos que representem risco e estejam diretamente ligados à atividade empresarial. Porém, intencionalmente, se coloca em estado de ignorância, ao evitar ou criar barreiras para o fluxo de informações. O estudo foi realizado pela Autora diante do crescente número de condenações fundamentadas na teoria da cegueira deliberada pelos Tribunais Brasileiros, em especial após a Lava Jato. O tema é muito pertinente para os aplicadores do Direito, visto que existe ainda pouca doutrina que aborda a questão, e, também, para administradores de sociedades de responsabilidade limitada. Estes, por vezes, veem-se diante de responsabilizações por atos ilícitos corporativos que poderiam ser evitáveis se eles tivessem atuado de maneira mais proativa na prevenção, detecção e remediação, isto é, com a estruturação de robustos programas de compliance.
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Especificações
- Autor(es):
- Gabriela Cristina Silveira
- Dimensões:
- 1,0cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 136
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786526302484
- Código:
- 196465
- Código de barras:
- 9786526302484
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 170