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Cód. Produto: 134096

Retificação Extrajudicial de Área no Registro de Imóveis

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O Registro de Imóveis, embora constitua disciplina obrigatória do curso de direito em muitos países, no Brasil é facultativo, mesmo sabendo-se que exerce importante função no crescimento econômico do país, pois abrange bem mais que a simples atividade registral de bens imóveis, alcançando as operações lastreadas por garantias reais. A segurança jurídica conferida às garantias por intermédio do Registro de Imóveis permite aumentar a circulação de riquezas, o que torna o assunto especialmente revestido de importância no âmbito econômico.
Este estudo busca uma reflexão sobre o papel do registrador imobiliário e especialmente da retifi¬cação extrajudicial, diante das novas possibilidades e responsabilidades imputadas pela Lei 10.931/2004, que alterou os artigos 212 e 213 da Lei de Registro Público (Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973).
Com base em trabalhos de juristas e autores que dis¬cutem a atividade registral, pretende-se desenvolver uma análise das inúmeras questões que permeiam o Registro de Imóveis. Traçando-se um histórico da atividade registral e passando pelos princípios nor¬teadores, discute-se a retificação da área, a anuên¬cia dos confrontantes entre outras questões. Dentre as conclusões, verifica-se que a retificação de área extrajudicial no Registro de Imóveis traz muitos benefícios aos interessados, com celeridade do pro¬cesso e custo menor, o que impõe responsabilidade ao oficial de cartório, a necessidade de elaboração de laudos por profissionais legalmente habilitados e a indispensável presença de um advogado para o correto deslindamento da ação.
Autor(es):
ROCHA, WANDERSON XAVIER
Dimensões:
0,7cm x 10,0cm x 16,0cm
Páginas:
112
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536290546
Código:
134096
Código de barras:
9788536290546
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
210
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O Registro de Imóveis, embora constitua disciplina obrigatória do curso de direito em muitos países, no Brasil é facultativo, mesmo sabendo-se que exerce importante função no crescimento econômico do país, pois abrange bem mais que a simples atividade registral de bens imóveis, alcançando as operações lastreadas por garantias reais. A segurança jurídica conferida às garantias por intermédio do Registro de Imóveis permite aumentar a circulação de riquezas, o que torna o assunto especialmente revestido de importância no âmbito econômico.
    Este estudo busca uma reflexão sobre o papel do registrador imobiliário e especialmente da retifi¬cação extrajudicial, diante das novas possibilidades e responsabilidades imputadas pela Lei 10.931/2004, que alterou os artigos 212 e 213 da Lei de Registro Público (Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973).
    Com base em trabalhos de juristas e autores que dis¬cutem a atividade registral, pretende-se desenvolver uma análise das inúmeras questões que permeiam o Registro de Imóveis. Traçando-se um histórico da atividade registral e passando pelos princípios nor¬teadores, discute-se a retificação da área, a anuên¬cia dos confrontantes entre outras questões. Dentre as conclusões, verifica-se que a retificação de área extrajudicial no Registro de Imóveis traz muitos benefícios aos interessados, com celeridade do pro¬cesso e custo menor, o que impõe responsabilidade ao oficial de cartório, a necessidade de elaboração de laudos por profissionais legalmente habilitados e a indispensável presença de um advogado para o correto deslindamento da ação.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    ROCHA, WANDERSON XAVIER
    Dimensões:
    0,7cm x 10,0cm x 16,0cm
    Páginas:
    112
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536290546
    Código:
    134096
    Código de barras:
    9788536290546
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    210