Doutrina - Denis Donoso - Aspectos polêmicos do art. 738 do CPC. Os prazos para oposição dos embargos do devedor. A questão do litisconsórcio entre cônjuges. Execução por carta precatória. Argüição de exceções - Diego Diniz Ribeiro - A suspensividade dos embargos na execução fiscal - a (não) incidência do novo art. 739 do CPC - Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa - Presunções absolutas e devido processo legal - inconstitucionalidade por ofensa ao direito à prova - Luiz Roberto Hijo Sampietro - A querela nullitatis pode ser aventada em ação declaratória autônoma ou somente na impugnação ao cumprimento e sentença e nos embargos à execução contra a Fazenda Pública? - Nelson Monteiro Neto - Importância debitada na conta bancária, impugnação do correntista e ônus da prova - Oscar Valente Cardoso - Competência para o julgamento de pedido de fornecimento de medicamentos - Pedro Roberto Decomain - Ação popular, o conceito tradicional de cidadão e uma proposta para a respectiva ampliação - Samir José Caetano Martins - Um panorama das garantias fundamentais do processo - Sérgio Massaru Takoi - Princípios constitucionais, tutela antecipada e a proporcionalidade