Revista Dialética de Direito Processual - Volume 65
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- Autor(es):
- DIVERSOS
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 240
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9771678377657
- Código:
- 60347
- Código de barras:
- 9771678377657
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 430
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Informações do produtoEste estudo objetiva trazer anotações a cada um dos dispositivos contidos na Lei Nº 11.672, de 8 de maio de 2008, que acresceu o art. 543-C ao Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Além disso, traz um quadro esquemático do trâmite do procedimento contemplado pelo diploma legal e suas consequências nos recursos especiais sobrestados nos respectivos tribunais de origem. Para enquadrar o advento da Lei anotada ao contexto a ela subjacente, traz-se também trechos da exposição de motivos que acompanhou o seu projeto ao Congresso Nacional e promove-se brave análise comparativa do procedimento contemplado nesta lei e aquele estabelecido para o julgamento dos recursos repetitivos no âmbito do Supremo Tribunal federal, tal como preconizado pela Lei nº 11.418/06. que lhe serviu de inspiração
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Especificações
- Autor(es):
- DIVERSOS
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
- Páginas:
- 240
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9771678377657
- Código:
- 60347
- Código de barras:
- 9771678377657
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 430