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Cód. Produto: 60347

Revista Dialética de Direito Processual - Volume 65

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Este estudo objetiva trazer anotações a cada um dos dispositivos contidos na Lei Nº 11.672, de 8 de maio de 2008, que acresceu o art. 543-C ao Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Além disso, traz um quadro esquemático do trâmite do procedimento contemplado pelo diploma legal e suas consequências nos recursos especiais sobrestados nos respectivos tribunais de origem. Para enquadrar o advento da Lei anotada ao contexto a ela subjacente, traz-se também trechos da exposição de motivos que acompanhou o seu projeto ao Congresso Nacional e promove-se brave análise comparativa do procedimento contemplado nesta lei e aquele estabelecido para o julgamento dos recursos repetitivos no âmbito do Supremo Tribunal federal, tal como preconizado pela Lei nº 11.418/06. que lhe serviu de inspiração
Autor(es):
DIVERSOS
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
Páginas:
240
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9771678377657
Código:
60347
Código de barras:
9771678377657
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
430
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Este estudo objetiva trazer anotações a cada um dos dispositivos contidos na Lei Nº 11.672, de 8 de maio de 2008, que acresceu o art. 543-C ao Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Além disso, traz um quadro esquemático do trâmite do procedimento contemplado pelo diploma legal e suas consequências nos recursos especiais sobrestados nos respectivos tribunais de origem. Para enquadrar o advento da Lei anotada ao contexto a ela subjacente, traz-se também trechos da exposição de motivos que acompanhou o seu projeto ao Congresso Nacional e promove-se brave análise comparativa do procedimento contemplado nesta lei e aquele estabelecido para o julgamento dos recursos repetitivos no âmbito do Supremo Tribunal federal, tal como preconizado pela Lei nº 11.418/06. que lhe serviu de inspiração
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    DIVERSOS
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 2,0cm
    Páginas:
    240
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9771678377657
    Código:
    60347
    Código de barras:
    9771678377657
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    430