Nesta obra: Alexandre Macedo Tavares e Zenildo Bodnar - a (in) constitucionalidade do Funrural exigido do empregador rural pessoa física; Fábio Pallaretti Calcini - medida cautelar fiscal: aspectos polêmicos; José Roberto Pisani e Saul Tourinho Leal - cesta básica, mínimo existencial e aproveitamento integral dos créditos de ICMS; Márcia Henriques Ribeiro de Oliveira - do funrural ao STF: aspectos da contribuição patronal do rural pessoa física; Maria Ednalva de Lima - inaplicabilidade do artigo 739-A do código de processo civil à execução fiscal; Marcos de Aguiar Villas-Bôas - a inconstitucionalidade do art. 25 da lei 11.941/2009 e o controle de constitucionalidade realizado pelo Carf; Rafael Santiago Costa - inconstitucionalidade dos parágrafos 2º e 3º do art. 43 da lei nº 8.212/91 (reclamatória trabalhista e o fato gerador das contribuições incidentes sobre a remuneração pelo trabalho); Renato Lopes Becho - as alterações jurisprudenciais diante das fontes do direito tributário; Sergio André Rocha - comentários sobre a restrição à dedutibilidade de despesas prevista no artigo 26 da lei n. 12.249/2010; Thiago de Mattos Marques - ICMS - exigência do imposto nas operações interestaduais decorrentes de vendas pela internet e Ives Gandra da Silva Martins - o princípio da não cumulatividade no direito brasileiro.