A obra reúne a expertise de uma dezena de autores – entre juízes, professores, assessores e analistas judiciários – sobre os principais assuntos recursais relativos à jurisdição do Tribunal da Cidadania. Prefaciado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que exerce a judicatura com o ministro Benedito Gonçalves na 1 turma, na 1 seção e na Corte Especial, o presente livro já nasce como material de estudo imprescindível para todos que pretendem compreender a fundo as particularidades que caracterizam a atuação do maior Tribunal Superior do país.