Súmula Vinculante
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- Autor(es):
- ALEXANDRE SORMANI E NELSON LUI
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 194
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536218236
- Código:
- 39221
- Código de barras:
- 9788536218236
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 250
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Informações do produtoA edição anterior da presente obra abordava as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004. Escrita, porém, entre o final de 2005 e o início de 2006, seu capítulo interpretativo do novo instituto jurídico recaía apenas sobre o art. 103-A da Constituição Federal e sobre o Projeto de Lei do Senado 13, de 2006. A edição da Lei 11.417, de 19.12.2006, que regulamentou o art. 13-A da Constituição Federal para disciplinar a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, mudou esse panorama, pois introduziu diversos temas, ainda inéditos quando da edição da obra anterior, que convidam a novas reflexões. Com este propósito em mira, os autores, nesta 2, ampliam seus estudos anteriores sobre a súmula vinculante, consolidando o entendimento da parte história e evolutiva do instituto ao mesmo tempo que empreendem uma análise detalhada da Lei 11.417/06, a qual buscam desvendar em todos os seus aspectos relevantes.
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Especificações
- Autor(es):
- ALEXANDRE SORMANI E NELSON LUI
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 194
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536218236
- Código:
- 39221
- Código de barras:
- 9788536218236
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 250