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Cód. Produto: 39221

Súmula Vinculante

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A edição anterior da presente obra abordava as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004. Escrita, porém, entre o final de 2005 e o início de 2006, seu capítulo interpretativo do novo instituto jurídico recaía apenas sobre o art. 103-A da Constituição Federal e sobre o Projeto de Lei do Senado 13, de 2006. A edição da Lei 11.417, de 19.12.2006, que regulamentou o art. 13-A da Constituição Federal para disciplinar a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, mudou esse panorama, pois introduziu diversos temas, ainda inéditos quando da edição da obra anterior, que convidam a novas reflexões. Com este propósito em mira, os autores, nesta 2, ampliam seus estudos anteriores sobre a súmula vinculante, consolidando o entendimento da parte história e evolutiva do instituto ao mesmo tempo que empreendem uma análise detalhada da Lei 11.417/06, a qual buscam desvendar em todos os seus aspectos relevantes.
Autor(es):
ALEXANDRE SORMANI E NELSON LUI
Dimensões:
1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
194
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536218236
Código:
39221
Código de barras:
9788536218236
Volume:
2
Edição:
2
Peso:
250
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A edição anterior da presente obra abordava as inúmeras implicações decorrentes da introdução da súmula vinculante no sistema jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45 de 08.12.2004. Escrita, porém, entre o final de 2005 e o início de 2006, seu capítulo interpretativo do novo instituto jurídico recaía apenas sobre o art. 103-A da Constituição Federal e sobre o Projeto de Lei do Senado 13, de 2006. A edição da Lei 11.417, de 19.12.2006, que regulamentou o art. 13-A da Constituição Federal para disciplinar a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, mudou esse panorama, pois introduziu diversos temas, ainda inéditos quando da edição da obra anterior, que convidam a novas reflexões. Com este propósito em mira, os autores, nesta 2, ampliam seus estudos anteriores sobre a súmula vinculante, consolidando o entendimento da parte história e evolutiva do instituto ao mesmo tempo que empreendem uma análise detalhada da Lei 11.417/06, a qual buscam desvendar em todos os seus aspectos relevantes.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    ALEXANDRE SORMANI E NELSON LUI
    Dimensões:
    1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    194
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536218236
    Código:
    39221
    Código de barras:
    9788536218236
    Volume:
    2
    Edição:
    2
    Peso:
    250