Técnica Legislativa
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- Autor(es):
- KILDARE GONCALVES CARVALHO
- Dimensões:
- 2,0cm x 16,0cm x 22,0cm
- Páginas:
- 384
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788538403562
- Código:
- 89239
- Código de barras:
- 9788538403562
- Volume:
- 6.
- Edição:
- 6.
- Peso:
- 550
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Informações do produtoEste clássico trabalho ensina todas as minúcias do processo legislativo. A busca pela qualidade e efetividade da legislação, bem como a acessibilidade democrática dos textos legais são questões consideradas nesta edição. Antes de ingressar na técnica legislativa propriamente dita, o autor cuida do Estado de Direito, dos órgãos e funções do Estado, indo além dos aspectos formais da elaboração das leis, fornecendo todo o instru- mental necessário à compreensão e aplicação dos princípios e das regras que incidem sobre tema tão complexo, demonstrado pela melhor doutrina e excepcional didática.
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Especificações
- Autor(es):
- KILDARE GONCALVES CARVALHO
- Dimensões:
- 2,0cm x 16,0cm x 22,0cm
- Páginas:
- 384
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788538403562
- Código:
- 89239
- Código de barras:
- 9788538403562
- Volume:
- 6.
- Edição:
- 6.
- Peso:
- 550