Temas Contemporâneos de Direito das Famílias - Volume 4
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- Autor(es):
- CORDEIRO, CARLOS JOSE
- Dimensões:
- 4,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 648
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788581831336
- Código:
- 150294
- Código de barras:
- 9788581831336
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 1110
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Informações do produtoA presente obra chega ao seu 4º volume renovando e reafirmando o seu desiderato de buscar contribuir para o delineamento e a construção dos institutos e entidades afetos ao Direito das Famílias, à luz, notadamente, do pluralismo familiar, do valor da afetividade e da evolução biológica, tecnológica e social pela qual passa a nossa sociedade. Com efeito, tendo por ponto de partida o ano de 2013, em que publicamos o 1º volume desta obra, constatamos que o Direito das Famílias sofreu inúmeras e significativas alterações nos âmbitos doutrinário, normativo e jurisprudencial, destacando-se, a título exemplificativo: o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que promoveu significativas alterações no regime das incapacidades e, consequentemente, nos institutos da tutela e da curatela, além de disciplinar a possibilidade de tomada de decisão apoiada; a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), que, dentre as suas inovações, trouxe capítulo específico para tratar “das ações de família”; a inclusão, no texto do Código Civil, de hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente, por meio da Lei nº 13.715/2018; a proibição de casamento de quem não atingiu a idade núbil, em razão da alteração do texto do art. 1.520 do Código Civil pela Lei nº 13.811/2019; o advento do Provimento nº 63/2017 do CNJ, que dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da parentalidade socioafetiva diretamente perante o Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais; o reconhecimento da possibilidade da pessoa transexual alterar seu prenome e gênero no registro civil mesmo sem fazer a cirurgia de transgenitalização, tanto pelo STJ.
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Especificações
- Autor(es):
- CORDEIRO, CARLOS JOSE
- Dimensões:
- 4,0cm x 16,0cm x 23,0cm
- Páginas:
- 648
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788581831336
- Código:
- 150294
- Código de barras:
- 9788581831336
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 1110