Teoria Da Nulidade No Processo Penal
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- Autor(es):
- ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
- Dimensões:
- 4,0cm x 17,0cm x 24,0cm
- Páginas:
- 688
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788583100645
- Código:
- 105566
- Código de barras:
- 9788583100645
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 1200
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Informações do produtoA obra volta-se à construção de uma teoria geral da nulidade no processo penal, cujo propósito é reunir elementos comuns unificadores do procedimento de produção normativa de nulidade e de sua consequência jurídica. A importância dessa sistematização reside no objetivo de possibilitar maior previsibilidade na atividade judicial de controle dos atos viciados no curso da persecução penal estatal.
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Especificações
- Autor(es):
- ROSMAR RODRIGUES ALENCAR
- Dimensões:
- 4,0cm x 17,0cm x 24,0cm
- Páginas:
- 688
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788583100645
- Código:
- 105566
- Código de barras:
- 9788583100645
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 1200