Direito das sucessões é o complexo de normas e princípios que rege a transmissão do patrimônio de alguém que falece a seus sucessores. Entende-se por patrimônio do falecido - a herança - o acervo de bens, direitos e obrigações deixado no momento da morte. Aberta a sucessão no momento da morte de alguém, a herança transmite-se, automaticamente, aos herdeiros legítimos e testamentários (art. 1.784, CC), em decorrência do princípio da saisine, formando-se um condomínio forçado que virá a ser dissolvido pela sentença que homologa ou decide a partilha. Nada impede, entretanto, que na partilha optem os herdeiros em manter os bens da herança em condomínio que, no caso, será de natureza voluntária.