Teoria Geral Do Crime - 2ª Edição (2023)
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- Autor(es):
- Orlando Faccini Neto
- Dimensões:
- 3,0cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 656
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786526304518
- Código:
- 298083
- Código de barras:
- 9786526304518
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 860
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Informações do produtoA presente obra está fundamentada numa tripla conjunção, que se apresenta entre (I) a normatividade dos princípios constitucionais, vocacionados a conformar os diversos setores do Direito e particularmente o Direito Penal, (II) a dimensão valorativaque estes mesmos princípios constitucionais encerram, (III) a maneira pela qual haverão de repercutir, na teoria geral do crime, os influxos constitucionais em uma ordem jurídica democrática. Serão analisados os fundamentos pelos quais, na atualidade, reconhecem-se os princípios como categoria autônoma e diversa das regras jurídicas, buscando-se compreender em que medida essa normatividade acabou por lançar a compreensão jurídica num novo paradigma, afastando-a da antiga concepção pela qual se afirmava a separação entre os planos do Direito e da moral. Se, cada vez mais, os juízes e tribunais adotam pontos de vista situados em nível constitucional, sobretudo quando chamados a decidir temas relativos ao Direito Penal, é preciso uma tentativa de densificação dos institutos, a fim de que a atividade decisória não corresponda a mera virtualidade retórica. Daí ser necessária uma análise sobre se a dogmática penal absorveu os desenvolvimentos constitucionais contemporâneos, sobretudo aqueles que dizem respeito aos direitos fundamentais consagrados em ordens jurídicas democráticas.
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Especificações
- Autor(es):
- Orlando Faccini Neto
- Dimensões:
- 3,0cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 656
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786526304518
- Código:
- 298083
- Código de barras:
- 9786526304518
- Volume:
- 2
- Edição:
- 2
- Peso:
- 860