Título I Metodologia Qualitativa no Direito Penal Introdução: Da Distinção entre Método e Técnica Método Científico e Dogmática Metodologia Quantitativa e Qualitativa A Construção dos Conceitos Científicos Objetivos Título II O Sistema Penal-Constitucional Direito Penal-Constitucional: Epistemologia Pós-Moderna para um Novo Humanismo Jurídico-Penal O Humanismo Penal Iluminista Possui o Direito Penal uma Função Ética? Título III Teoria da Norma Jurídico-Penal (I) Teoria Geral da Norma Jurídico-Penal Norma e Tipo no Direito Penal O Princípio da Legalidade A Lei Penal no Tempo Abolitio Criminis Leis Excepcionais e Leis Temporárias.