Tutela De Efetividade No Direito Do Consumidor Brasileiro
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- Autor(es):
- Vitor Hugo do Amaral Ferreira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 200
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786559910403
- Código:
- 186980
- Código de barras:
- 9786559910403
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 250
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Informações do produtoA obra se destaca diante da releitura às bases principiológicas do direito do consumidor ao rever o conceito de vulnerabilidade, indicar a espécie de vulnerabilidade tecnológica e propor o princípio da atualização como instrumento de aperfeiçoamento da aplicação, interpretação, atualização legislativa e jurisprudencial sobre o mercado de consumo, além de apresentar a primeira classificação ao assédio de consumo na doutrina brasileira. A Teoria da Efetividade percorre a essencialidade da obra, sendo aplicada a dois cenários de extrema importância o consumo digital e o superendividamento dos consumidores. Inova ao sugerir redação ao PL 3514/2015 e comentar as perspectivas de efetividade à Lei 14.181/2021.
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Especificações
- Autor(es):
- Vitor Hugo do Amaral Ferreira
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 200
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9786559910403
- Código:
- 186980
- Código de barras:
- 9786559910403
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 250