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Tutela Processual Coletiva Trabalhista - Temas

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"Esta obra é fruto das reflexões desenvolvidas pelos alunos do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em Direito do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, por ocasião de aulas e seminários realizados no decurso da disciplina "Interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e sua tutela jurisdicional trabalhista", ministrada pelos professores Enoque Ribeiro dos Santos e Estêvão Mallet. Conquanto notória a evolução da tutela jurisdicional dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, afetos, direta ou indiretamente, às relações de trabalho, a qual encontra amplo respaldo no microssistema de tutela coletiva - que se apoia na Lei da Ação Civil Pública, Código de Defesa do Consumidor, Lei Orgânica do Ministério Público da União, Lei Orgânica do Ministério Público dos Estados, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, entre outras, além do Código de Processo Civil e da Constituição Federal de 1988 -, observa-se a necessidade da promoção da reflexão sobre temas específicos da tutela coletiva, com vistas a propiciar aos operadores do Direito uma melhor compreensão da matéria e assegurar o efetivo incremento dessa esfera coletiva de proteção de direitos sociais na Justiça do Trabalho, principalmente após o alargamento da competência da Justiça do Trabalho, pela EC n.45/2004, que, consequentemente, ampliou o âmbito de aplicação das novas figuras processuais endereçadas à tutela dos direitos de massa na seara trabalhista. As reflexões apontam na direção de tendências inovadoras na proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, por meio da disponibilização, em uma só obra, de uma grande diversidade de temas, v. g, judicialização da política, hipóteses de legitimação do Ministério Público do Trabalho, aspectos da tutela dos direitos individuais homogêneos, controle de constitucionalidade, competências material e territorial, mandado de segurança coletivo, dano moral e assédio moral coletivos, coisa julgada coletiva, liquidação e execução da tutela coletiva, ações afirmativas, entre outros. São temas cujo exame enseja a consulta a diversas fontes e o emprego de várias ferramentas metodológicas, com prospecção e análise amplas, não apenas delimitadas ao Direito do Trabalho, mas também com implicações e ramificações afetas a outras áreas do Direito. Tais reflexões são apresentadas numa linha expositiva coerente, didática e coesa sobre cada tema, cujo entrelaçamento natural também permite ao leitor a assimilação ¬global do arcabouço lógico-normativo da tutela coletiva."
Autor(es):
MALLET, ESTEVAO
Dimensões:
1,2cm x 17,0cm x 24,0cm
Páginas:
272
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536115733
Código:
68158
Código de barras:
9788536115733
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
290
  • Informações do produto Seta - Abrir
    "Esta obra é fruto das reflexões desenvolvidas pelos alunos do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em Direito do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP, por ocasião de aulas e seminários realizados no decurso da disciplina "Interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e sua tutela jurisdicional trabalhista", ministrada pelos professores Enoque Ribeiro dos Santos e Estêvão Mallet. Conquanto notória a evolução da tutela jurisdicional dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, afetos, direta ou indiretamente, às relações de trabalho, a qual encontra amplo respaldo no microssistema de tutela coletiva - que se apoia na Lei da Ação Civil Pública, Código de Defesa do Consumidor, Lei Orgânica do Ministério Público da União, Lei Orgânica do Ministério Público dos Estados, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, entre outras, além do Código de Processo Civil e da Constituição Federal de 1988 -, observa-se a necessidade da promoção da reflexão sobre temas específicos da tutela coletiva, com vistas a propiciar aos operadores do Direito uma melhor compreensão da matéria e assegurar o efetivo incremento dessa esfera coletiva de proteção de direitos sociais na Justiça do Trabalho, principalmente após o alargamento da competência da Justiça do Trabalho, pela EC n.45/2004, que, consequentemente, ampliou o âmbito de aplicação das novas figuras processuais endereçadas à tutela dos direitos de massa na seara trabalhista. As reflexões apontam na direção de tendências inovadoras na proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, por meio da disponibilização, em uma só obra, de uma grande diversidade de temas, v. g, judicialização da política, hipóteses de legitimação do Ministério Público do Trabalho, aspectos da tutela dos direitos individuais homogêneos, controle de constitucionalidade, competências material e territorial, mandado de segurança coletivo, dano moral e assédio moral coletivos, coisa julgada coletiva, liquidação e execução da tutela coletiva, ações afirmativas, entre outros. São temas cujo exame enseja a consulta a diversas fontes e o emprego de várias ferramentas metodológicas, com prospecção e análise amplas, não apenas delimitadas ao Direito do Trabalho, mas também com implicações e ramificações afetas a outras áreas do Direito. Tais reflexões são apresentadas numa linha expositiva coerente, didática e coesa sobre cada tema, cujo entrelaçamento natural também permite ao leitor a assimilação ¬global do arcabouço lógico-normativo da tutela coletiva."
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    MALLET, ESTEVAO
    Dimensões:
    1,2cm x 17,0cm x 24,0cm
    Páginas:
    272
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536115733
    Código:
    68158
    Código de barras:
    9788536115733
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    290