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Tutela Provisória no Direito Processual Tributário

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A presente obra aborda a autonomia da disciplina e o modelo constitucional do Direito Processual Tributário. Faz um breve panorama sobre os principais aspectos da tutela provisória, de acordo com o Código de Processo Civil, para então abordar propriamente as especificidades do Direito Processual Tributário. As causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, a cautelar de antecipação de garantia à execução fiscal, a cautelar de sustação de protesto, a cautelar fiscal prevista na Lei 8.397/1992, o efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal, a equiparação do dinheiro à fiança bancária e ao seguro garantia, os recursos administrativos sem efeito suspensivo, todos esses temas guardam estreita relação com a tutela provisória e são devidamente analisados.
Autor(es):
PIRES, DANILO BARTH
Dimensões:
1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
Páginas:
202
Acabamento:
NORMAL
ISBN:
9788536279350
Código:
115876
Código de barras:
9788536279350
Volume:
1
Edição:
1
Peso:
310
  • Informações do produto Seta - Abrir
    A presente obra aborda a autonomia da disciplina e o modelo constitucional do Direito Processual Tributário. Faz um breve panorama sobre os principais aspectos da tutela provisória, de acordo com o Código de Processo Civil, para então abordar propriamente as especificidades do Direito Processual Tributário. As causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, a cautelar de antecipação de garantia à execução fiscal, a cautelar de sustação de protesto, a cautelar fiscal prevista na Lei 8.397/1992, o efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal, a equiparação do dinheiro à fiança bancária e ao seguro garantia, os recursos administrativos sem efeito suspensivo, todos esses temas guardam estreita relação com a tutela provisória e são devidamente analisados.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    PIRES, DANILO BARTH
    Dimensões:
    1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
    Páginas:
    202
    Acabamento:
    NORMAL
    ISBN:
    9788536279350
    Código:
    115876
    Código de barras:
    9788536279350
    Volume:
    1
    Edição:
    1
    Peso:
    310