Tutela Provisória no Direito Processual Tributário
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- Autor(es):
- PIRES, DANILO BARTH
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 202
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536279350
- Código:
- 115876
- Código de barras:
- 9788536279350
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 310
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Informações do produtoA presente obra aborda a autonomia da disciplina e o modelo constitucional do Direito Processual Tributário. Faz um breve panorama sobre os principais aspectos da tutela provisória, de acordo com o Código de Processo Civil, para então abordar propriamente as especificidades do Direito Processual Tributário. As causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, a cautelar de antecipação de garantia à execução fiscal, a cautelar de sustação de protesto, a cautelar fiscal prevista na Lei 8.397/1992, o efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal, a equiparação do dinheiro à fiança bancária e ao seguro garantia, os recursos administrativos sem efeito suspensivo, todos esses temas guardam estreita relação com a tutela provisória e são devidamente analisados.
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Especificações
- Autor(es):
- PIRES, DANILO BARTH
- Dimensões:
- 1,1cm x 15,0cm x 21,0cm
- Páginas:
- 202
- Acabamento:
- NORMAL
- ISBN:
- 9788536279350
- Código:
- 115876
- Código de barras:
- 9788536279350
- Volume:
- 1
- Edição:
- 1
- Peso:
- 310